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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.
Juros moratórios. Natureza indenizatória.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal.
Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.
Compensação. Prescrição. Inocorrência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Processo civil. Retenção de FPM por débitos do município para com o INSS (PASEP).
Possibilidade, em tese, dada a natureza da cobrança (tributária, alusiva à contribuição social).
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:18
Ter filho menor de 12 anos não impede que mãe vá para regime fechado, decide TRF-4
Para 7ª Turma da corte, leis permitem que magistrado conceda domiciliar apenas se for substituir prisão preventiva ou no regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 17:11
TRF-4 nega último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá
Decisão dos desembargadores foi unânime. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:35
Vitória de contribuinte do IRPF no plenário do TRF-3ª Região representa uma luz no fim do túnel
É preciso acionar o Poder Judiciário, via Justiça Federal, visando garantir aos contribuintes insatisfeitos com a extorsão praticada reiteradamente pela RFB, visando garantir seus direitos contidos na Constituição Cidadã de 1988
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:57
Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.
Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 15:50
Vitória para o setor produtivo farmacêutico nacional
A 5ª Turma do TRF-1 desproveu apelo de laboratórios multinacionais e manteve a sentença de improcedência sobre extensão de patentes de medicamentos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:47
Tributário. IR. Valores pagos de modo acumulado.
Agravo de instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido liminar "para determinar que o cálculo do tributo observe os valores mensais e respectivas alíquotas e faixas de dedução, no período pertinente ao montante pago."
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:05
Trabalhista. Empresa pública. Assistência Judiciária gratuita.
Dada a natureza de empresa pública do HCPA, cuja propriedade é da União, não resta plausível mereça seja aquinhoada com AJG por suposta hipossuficiência financeira, eis que não se duvida da capacidade financeira de sua proprietária (União).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:13
Embargos à execução. Autos de infração. INMETRO.
Trata-se de apelação cível ofertada pela DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, atacando sentença que julgou improcedentes os embargos à execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:52
Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Economia famíliar. Rendimentos urbanos do chefe da família.
É indevida a aposentadoria por idade à autoqualificada trabalhadora rural em regime de economia familiar quando comprovado nos autos que o sustento da família, no período aquisitivo do direito, era retirado dos rendimentos da atividade comercial do chefe familiar.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:32
Tributário. PIS.
Lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência após a contagem do prazo nonagesimal.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 12:39
Agente público que elaborou questões de concurso é condenado por favorecer namorada
Decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que condenou o agente por ato de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:25
Ação de usucapião. Bem público. Edificações sujeitas à enfiteuse em terreno da União.
O Código Civil de 2002 proibiu a enfiteuse, ressalvando as existentes até sua extinção, bem como a enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:50
Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.
A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:24
Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.
A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:20
Omissão. Prequestionamento.
Embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:00
Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Para tribunal houve retaliação por parte da empresa contra funcionários que participaram de greve do setor em 2010
